Anatel vai impedir operadoras limitarem internet. - LoGaToLoKo

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19/04/2016

Anatel vai impedir operadoras limitarem internet.

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A Agencia nacional de telecomunicações se pronunciou na ultima segunda feira dia 18 de abril a respeito do novo modelo de prestação de serviço que algumas operadoras brasileiras estão tentando adotar. João Rezende presidente da Anatel em entrevista disse que as operadoras estão falhando na comunicação com os usuários.

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Nas ultimas semanas algumas operadoras anunciaram que pretendem oferecer planos de internet fixa com limite de franquia de dados, modelo bastante usado nos planos de internet móvel. o que gerou bastante polemica e revolta de milhões de pessoas que estão acostumadas a utilizar os serviços sem esse tipo de restrição em suas casas.

 Na segunda-feira 18 de abril foi apresentada uma medida cautelar que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de suspender ou reduzir a velocidade de banda larga após termino da franquia.  Para Rezende as operadoras "deseducaram os consumidores"  O destaque no uso de internet ilimitadas nas propagadas dos planos que estamos acostumados a ver são consideradas por ele a causa do problema.

Vale lembrar que a medida cautelar só foi tomada após pressão sofrida na Anatel por parte do ministério das comunicações, que cobrou da agencia medidas para garantir respeito aos direitos dos consumidores.

A medida da Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel,  determina que as empresas de telefonia não podem reduzir a velocidade, suspender o serviço ou fazer cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia – mesmo se isso estiver previsto em contrato. 

 Até que cumpram as condições estabelecidas pela agência reguladora.
O descumprimento pode gerar multa de R$ 150 mil por dia, até o limite de R$ 10 milhões às operadoras.

"Entre as condições definidas pela Anatel está a comprovação, por parte da operadora, que disponibilizou aos clientes ferramentas que permitam o acompanhamento do consumo do serviço, o histórico da utilização e a notificação quanto à proximidade do esgotamento da franquia, além da possibilidade de comparar preços.

Também é necessário, segundo a Anatel, que a operadora deixe explícito em sua oferta e nas publicidades a existência e o volume de eventual franquia nos mesmos termos e com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conexão e o preço.

As operadoras terão que comprovar à Anatel que adotaram as medidas. Em seguida, a agência vai publicar um ato reconhecendo o cumprimento das condições. Só depois de 90 dias desse ato é que as empresas serão liberadas para restringir o serviço de internet fixa (suspender ou reduzir o sinal), nos casos de contratos por franquia que prevejam essa possibilidade". 


Claro que isso ainda não significa que  os brasileiros estão livres do novo modelo proposto pelas prestadoras, no entanto com isso ganharemos tempo para nos organizar para reivindicarmos nossos direitos.

E você como se posiciona quanto a este assunto? Deixe sua opinião nos comentários.